Desbloqueio de conta

Nós somos um escritório que possui mais de 7 anos atuando diretamente em casos que envolvem os mais diversos tipos de bloqueios de contas. Somos pioneiros em casos onde o ecommerce foi lesado pela falta de tato do Mercado Livre que bloqueia sem dar maiores satisfações.

Se você trabalha com a venda de produtos no Mercado Livre, sabe que há os termos e condições de uso do portal que alteram constantemente sem qualquer aviso prévio e é por isso que nosso escritório segue sempre atento a todas as mudanças. Por isso, esse artigo trata de situações atuais.

Os termos e condições da plataforma impedem algumas atitudes que são identificadas através de algoritmos do Marketplace que acabam causando a suspensão da conta de usuários com condutas consideradas inapropriadas ou inadequadas.

Essa suspensão influencia diretamente suas vendas e também afeta sua conta no Mercado Pago, pois suspende o acesso à plataforma e o acesso ao saldo da conta.

Além de não poder divulgar, ofertar e vender os seus produtos, você também não tem acesso aos valores que recebeu pelas vendas que já realizou até que o assunto seja resolvido e isso pode demorar muito tempo.

Causas de suspensão da sua conta no Mercado Livre

O Mercado Livre possui algumas regras que definem algumas ações como irregulares e causam a suspensão da conta por seus algoritmos. Essa suspensão pode ocorrer com aviso prévio ou de forma imediata (sem justificativas ou notificações anteriores).

Os casos mais comuns de suspensão são:

• Uma única pessoa com mais de uma conta, ainda que muitos usuários utilizem várias contas com o mesmo cadastro, pode ser que a qualquer momento a conta seja suspensa.

• Vender ou divulgar produtos proibidos e listados na plataforma, como armas, munições, material explosivo, fogos de artifício, narcóticos e substâncias ilícitas, equipamentos eletrônicos e de telecomunicação roubados ou em desacordo com a lei, serviços financeiros, jogos de azar, medicamentos, animais em extinção e produtos destinados à sua captura, adestramento com maus tratos e medicamentos que requerem prescrição veterinária, ossos, órgãos e membros humanos, tabaco e relacionados, máquinas sem equipamentos de segurança,  milhas de companhias aéreas, roupa íntima usada, prostituição e produtos relacionados à práticas sexuais proibidas por lei, dados e documentos pessoais, decodificadores e serviços de hackers, itens que promovam violência e preconceito, produtos considerados patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paleontológico, automóveis sem documentação, ingressos e entradas de shows e espetáculos, seguros em geral, cerol, produtos alimentícios e bebidas sem inscrição sanitária, e informações, agrotóxicos, serviços dos correios, livros digitais e cursos sem autorizações dos titulares dos direitos autorais e equipamentos médicos. Você pode conferir a lista completa no portal do Mercado Livre, na aba ajuda > produtos proibidos.

• Infringir qualquer direito de propriedade intelectual, como ofertar produtos de marcas específicas, com direitos autorais ou réplicas sem autorização.

• Descumprir a política de cadastramento de produtos, como divulgar produtos usados como novos, incluir dados pessoais nos anúncios e links externos, copiar fotos e descrição de produtos ofertados por outro fornecedor, comparar produtos com os de outro usuário, descrever os produtos de forma enganosa ou errada, utilizar fotos de crianças com roupas íntimas, alterar fotos com logos do vendedor, não apresentar informações de preço e estoque de forma clara, ofertar produtos grátis ou com valor simbólico, anunciar opções de pagamento fora da plataforma, anunciar o mesmo produto mais de uma vez ou com fabricação em países proibidos, como Cuba, Síria, Irã, Coreia do Norte e a região da Crimeia, na Ucrânia.

• Ter muitas reclamações de cancelamentos de vendas ou demora na entrega dos produtos.

• Enviar número, e-mail, links externos ou endereço para contato ao comprador e realizar a venda fora da plataforma;

• Ter uma linguagem inapropriada, como usar linguagem rude ou xingamentos.

• Não resolver as reclamações dos consumidores de forma reiterada e repetitiva.

• Falta de pagamento de algum serviço oferecido pela plataforma.

• Ser menor de idade.
  

• Ter pendências tributárias, como discordância das vendas e faturamento com a legislação e cadastro tributário ou até mesmo se você possui cadastro na Receita Federal e no portal como Microempreendedor Individual e o faturamento mensal das vendas no Mercado Livre superou o limite previsto em Lei, a plataforma pode suspender a conta até você regularize o cadastro. O mesmo pode acontecer se ocorrer o envio de produtos sem nota fiscal. Essa situação ocorre porque o Marketplace não aceita a possibilidade de sonegação de impostos ou violação da Lei tributária.

Infelizmente, o que muito acontece é o Mercado Livre não avisar qual a razão que motivou a suspensão, limitando-se a informar que houve irregularidades ou que o usuário infringiu os termos de uso, que é uma forma bem ampla, pois o empresário acaba não sabendo o verdadeiro motivo pelo qual a sua conta foi suspensa.

Formas de recuperar sua conta suspensa no Mercado Livre

Se você não sabe quais atitudes levaram à suspensão de sua conta, o primeiro passo para recuperar sua conta na plataforma é entrar em contato com o Mercado Livre.

Essa comunicação pode se dar através de e-mail, por chat na própria plataforma ou ainda em números de telefone disponíveis no portal de e-commerce e até por whatsapp. Nesses casos, a comunicação é morosa e muitas vezes ineficiente pois as respostas são robotizadas e genéricas, o que faz perder muito tempo, mas é importante sempre tentar um diálogo direto.

Caso você não consiga solucionar o problema direto com a plataforma, procure um advogado especializado em direito digital e e-commerce para resolver seu problema de forma segura e eficiente.

O advogado especializado vai te orientar sobre os próximos passos na tratativa com a plataforma, entrar em contato com o próprio Mercado Livre e solucionar a sua suspensão da forma mais benéfica para a sua empresa, evitando que você continue impossibilitado de vender e receber o lucro em relação aos seus produtos. 

Além disso, o advogado também pode entrar em contato direto com o Marketplace. Assim, ele vai resolver o problema e fazer com que você continue vendendo os produtos através da plataforma.

Através de um advogado, é possível fazer uma notificação extrajudicial para o Mercado Livre, solicitando urgência para que sua conta seja imediatamente retomada na plataforma, de forma que você consiga prosseguir com suas vendas e tenha acesso ao saldo depositado no Mercado Pago. Essa é uma forma de fazer com que um corpo jurídico saiba da sua problemática e analise sua situação individualmente (e não os robôs de atendimento) e até mesmo que você tenha mais provas de que tentou uma solução direta com a empresa.

Outra forma é a ação judicial que pode requerer além do desbloqueio de conta e do saldo bloqueado, indenização por danos morais por causa de todo o transtorno sofrido e indenização por danos materiais por lucros cessantes e/ou danos emergentes.

Os lucros cessantes são os valores que você deixou de receber enquanto sua conta esteve suspensa indevidamente e os danos emergentes são os valores que você comprovadamente perdeu com a suspensão da conta na plataforma. Com a orientação do advogado especializado, você vai saber quais os valores que poderão ser requeridos.

No processo judicial também é possível requerer uma liminar na intenção de que o juiz decida rapidamente sobre a liberação da conta.

Minha conta foi liberada, e agora?

Após ter sua conta desbloqueada, tenha cuidado para não praticar atos que possam levar à suspensão da conta novamente, pois seu histórico como vendedor pode ser afetado pelo sistema de reputação e ranqueamento na oferta dos produtos.

Caso isso aconteça novamente, você não vai conseguir desbloquear sem a ajuda de um advogado especializado e pode ser necessário propor uma nova ação judicial.

Você conhece a Lei do E-commerce?

Além de ficar atento aos termos e condições de uso do Mercado Livre e evitar a suspensão da sua conta, o empresário também deve observar o que determina a Lei do E-commerce e o Código de Defesa do Consumidor.

A Lei do E-commerce, ou Decreto Federal nº 7.962 de 15 de março de 2013, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para as vendas e compras online. Dentre as principais determinações dessa Lei, estão:

• A oferta deve conter informações claras sobre os produtos, serviços e o fornecedor – aqui, dados como Razão Social da empresa, CNPJ e outras informações devem estar descritos na plataforma. Além disso, também devem ser claras as informações do produto, como preço, garantia, especificações técnicas, cores, tamanhos, medidas, como usar, riscos, dentre outros;

• O fornecedor deve atender o cliente de forma fácil e eficiente – nesse tópico, é importante que você resolva os problemas alertados pelos clientes. Além disso, também deve responder os chats e mensagens privadas recebidas no portal. Além de obrigação prevista em Lei, esses atos também melhoram a sua reputação dentro do Marketplace e melhora o ranqueamento de suas ofertas;

• O fornecedor deve respeitar o direito do arrependimento nas compras online – ou seja, o cliente tem o prazo de 7 dias, a contar da compra do serviço ou da data em que recebeu o produto, para devolver a mercadora e ter o valor pago totalmente restituído.

Além disso, você também deve ter cuidado com outros fatores. Dentre eles estão a fidelidade da oferta e promoções anunciadas, publicidade enganosa, qualidade do produto e a proteção dos dados do consumidor, inclusive endereço, nome e meio de contato.

Para uma boa reputação na plataforma, é importante também aplicar boas práticas no Marketplace.  Atitudes como respostas com qualidade e cordialidade ao consumidor, rapidez na solução de problemas, enviar rápido dos produtos e bem embalados, informar reposição de estoque no portal, e facilitar a forma de pagamento, também são atitudes atrativas ao cliente, que melhoram a reputação da empresa e, com isso, o ranqueamento dos produtos e o seu lucro.

Conclusão

Você como empresário sabe a importância de estar no digital vendendo seus produtos, então fique atento às boas práticas da plataforma para aumentar suas vendas e seu faturamento.

Os portais de e-commerce, como o Mercado Livre, facilitam a divulgação e oferta dos produtos, contato com o cliente e formas de recebimento dos valores. Além disso, o sistema de logística da plataforma permite que você realize suas vendas sem se preocupar com a forma de entrega, troca e devolução.

Todavia, existem regras e normas que você deve cumprir para evitar problemas que possam te lesar.

Se você agir de acordo com a Lei e com os termos de uso do portal, não deverá ter problemas ou a suspensão da sua conta.  Com isso, além de ter uma melhor experiência na plataforma, suas contas não serão suspensas e caso ocorra a solução do problema tende a ser mais eficiente.

Além disso, seus produtos têm mais chance de aparecer primeiro aos consumidores que pesquisarem por determinados itens. Isso faz com que você tenha uma melhor avaliação nesse portal de e-commerce.

Seguindo essas dicas, você empresário, vai perceber um aumento no número de vendas e no ganho mensal de sua empresa, além de realizar suas vendas de forma muito mais segura